8119281-87.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 46.363,08

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DAYTON STARLEY MOITA DE CARVALHO

CPF 195.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de DAYTON STARLEY MOITA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:42

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:55

Publicado Certidão em 25/03/2026.

25/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:49

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de DAYTON STARLEY MOITA DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de DAYTON STARLEY MOITA DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de DAYTON STARLEY MOITA DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

21/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de DAYTON STARLEY MOITA DE CARVALHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:15

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 11:47

Sentença

•13/12/2025, 11:47

Sentença

•13/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:13

Sentença

•04/11/2024, 09:31

Sentença

•04/11/2024, 09:31

Sentença

•04/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:20

Decisão

•02/02/2024, 14:08

Decisão

•02/02/2024, 14:08

Despacho

•06/09/2023, 16:27

Despacho

•06/09/2023, 16:27

Despacho

•06/09/2023, 16:27