8037137-25.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO ALVES DE JESUS

CPF 216.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:47

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

09/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:29

Expedido alvará de levantamento

05/03/2026, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 01:11

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 15:52

Expedição de RPV.

06/02/2026, 15:52

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:29

Despacho

•05/03/2026, 15:32

Decisão

•03/11/2025, 14:17

Decisão

•31/10/2025, 18:32

Despacho

•15/07/2025, 08:50

Despacho

•14/07/2025, 16:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/06/2025, 11:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/06/2025, 11:12

Despacho

•09/06/2025, 17:19

Despacho

•06/06/2025, 16:21

Despacho

•14/03/2025, 17:29

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2025, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2025, 15:59

Acórdão

•19/11/2024, 14:59