8023961-76.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JIOMAR DO NASCIMENTO

CPF 261.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

08/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:21

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

02/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:15

Homologados os cálculos

30/01/2026, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:31

Despacho

•07/05/2026, 16:29

Petição

•02/02/2026, 17:30

Decisão

•30/01/2026, 18:15

Decisão

•30/01/2026, 15:15

Despacho

•03/11/2025, 17:24

Despacho

•31/10/2025, 18:32

Despacho

•16/09/2025, 17:34

Despacho

•16/09/2025, 16:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/07/2025, 17:46

Petição

•07/07/2025, 17:46

Acórdão

•28/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 22:14

Acórdão

•03/12/2024, 15:44