8033013-96.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

ANA CAROLINA PAULINO DOS SANTOS FALCAO SOUSA

CPF 008.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:24

Baixa Definitiva

10/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PAULINO DOS SANTOS FALCAO SOUSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:55

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (AGRAVANTE)

07/07/2025, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:20

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 16:40

Decisão

•07/07/2025, 10:23

Despacho

•03/12/2024, 17:09

Despacho

•02/12/2024, 18:14

Despacho

•19/08/2024, 17:22

Despacho

•16/08/2024, 19:16

Decisão

•07/06/2024, 19:02

Decisão

•07/06/2024, 14:18

Documento Comprobatório

•17/05/2024, 10:55