8003445-61.2023.8.05.0229

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 101.559,38

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ 26.***.***.0001-73

Autor

RENILDE ANDRADE SOUZA

CPF 793.***.***-97

Autor

TANIA ANDRADE SOUZA

CPF 406.***.***-91

Autor

LUIS CARLOS ANDRADE SOUZA

CPF 457.***.***-87

Autor

ANTONIO MARCOS ANDRADE SOUZA

CPF 645.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

OAB/BA 65691•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Incluído em pauta para 18/05/2026 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

27/04/2026, 13:05

Solicitado dia de julgamento

21/04/2026, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 07:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de ILZA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de TALUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de ILZA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de TALUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de ILZA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:33

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:55

Decisão

•06/03/2026, 11:44

Decisão

•05/03/2026, 12:03

Decisão

•05/03/2026, 09:55

Acórdão

•19/11/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:09

Acórdão

•06/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:51

Sentença

•21/01/2025, 08:48

Sentença

•20/01/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:52

Sentença

•07/06/2024, 23:08

Sentença

•07/06/2024, 11:08