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8007334-91.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 47.881,66
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
AMELIA CRISTINA BATISTA DO AMOR SANTOS
CPF 259.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA BATISTA DO AMOR SANTOS em 05/07/2024 23:59.
22/04/2026, 14:50Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
22/04/2026, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 08:57Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 15:06Baixa Definitiva
19/05/2025, 15:06Juntada de certidão
19/05/2025, 15:06Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA BATISTA DO AMOR SANTOS em 12/12/2024 23:59.
21/02/2025, 16:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
21/02/2025, 16:11Publicado Sentença em 28/11/2024.
22/12/2024, 21:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/12/2024, 21:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 14:35Cominicação eletrônica
26/11/2024, 14:35Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024, 08:59Conclusos para julgamento
11/11/2024, 11:27Juntada de Petição de réplica
21/10/2024, 12:30Documentos
Sentença
•26/11/2024, 08:59
Sentença
•26/11/2024, 08:59
Sentença
•26/11/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 17:39
Documento de Comprovação
•19/01/2024, 16:07