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8065609-70.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
VANIA MARIA LIMA RIBEIRO
CPF 157.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 09:55Juntada de ofício rpv
04/05/2026, 09:55Expedição de Certidão.
30/04/2026, 09:36Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:11Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2026, 14:26Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 08:23Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 08:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 10:19Determinada expedição de Precatório/RPV
08/09/2025, 10:10Conclusos #Não preenchido#
20/08/2025, 10:18Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 12:06Juntada de certidão
14/05/2025, 14:53Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2025, 14:49Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 15:56Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025, 12:26Documentos
Decisão
•08/09/2025, 13:51
Decisão
•08/09/2025, 10:10
Despacho
•13/05/2025, 18:23
Despacho
•13/05/2025, 15:56
Despacho
•06/02/2025, 16:46
Despacho
•06/02/2025, 12:50
Despacho
•22/10/2024, 15:52
Despacho
•21/10/2024, 19:31
Despacho
•25/07/2024, 16:58
Despacho
•25/07/2024, 14:57
Decisão
•15/04/2024, 16:28
Decisão
•15/04/2024, 12:02
Petição
•08/02/2024, 19:07
Despacho
•19/12/2023, 17:52
Despacho
•19/12/2023, 16:54