8034014-87.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:44

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LORENS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:34

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 11:09

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:36

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 11:09