0089466-46.2007.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-15

Autor

ITAUSA S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780•Representa: ATIVO

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658•Representa: ATIVO

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: ATIVO

MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST

OAB/BA 13381•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:49

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:00

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e provido

21/04/2026, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ITAUSA S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CARNEIRO BARROS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:47

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

02/11/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:00

Decisão

•21/04/2026, 12:05

Despacho

•23/01/2026, 10:56

Despacho

•23/01/2026, 09:39

Decisão

•07/06/2024, 18:58

Decisão

•07/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 07:40

Sentença

•23/07/2021, 11:57

Despacho

•10/12/2020, 09:39