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0000442-87.2015.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.571,03
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Advogados / Representantes
RAFAEL FERNANDES MATIAS
OAB/BA 33889•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CASSIA REGINA LIMA DE ALMEIDA E ALMEIDA - ME em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 00:30Publicado Decisão em 11/06/2024.
25/04/2026, 23:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:30Decorrido prazo de CASSIA REGINA LIMA DE ALMEIDA E ALMEIDA - ME em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 01:37Decorrido prazo de CASSIA REGINA LIMA DE ALMEIDA E ALMEIDA - ME em 04/06/2025 23:59.
11/02/2026, 20:49Publicado Sentença em 07/05/2025.
11/02/2026, 20:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/02/2026, 20:03Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
19/09/2025, 10:18Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 16:55Baixa Definitiva
16/07/2025, 16:55Juntada de certidão
16/07/2025, 16:50Juntada de certidão trânsito em julgado
16/07/2025, 16:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 04:46Juntada de certidão
05/05/2025, 22:23Expedição de sentença.
05/05/2025, 22:22Documentos
Sentença
•05/05/2025, 22:22
Sentença
•29/04/2025, 09:52
Decisão
•07/06/2024, 18:05
Decisão
•04/04/2024, 15:55
Despacho
•05/12/2023, 16:11
Despacho
•24/08/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 09:20
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 09:19
Despacho
•04/05/2022, 12:08
Despacho
•20/01/2022, 12:22
Despacho
•06/10/2021, 16:47
Despacho
•06/07/2021, 17:42
Despacho
•19/03/2021, 15:06
Despacho
•28/01/2021, 18:43
Despacho
•16/01/2020, 16:46