8077231-51.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.391,38

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO SENA DE JESUS

CPF 951.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/BA 43016•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 40943•Representa: ATIVO

JULIANA DA SILVA BORGES

OAB/BA 34113•Representa: ATIVO

ARILMA BATISTA BÔA-MORTE

OAB/BA 26703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO SENA DE JESUS em 13/09/2024 23:59.

26/04/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de FABIO SENA DE JESUS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Publicado Certidão em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de FABIO SENA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de FABIO SENA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

13/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

13/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de FABIO SENA DE JESUS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:54

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 14:44

Sentença

•08/12/2025, 14:44

Sentença

•08/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:20

Despacho

•12/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:03

Decisão

•04/04/2024, 16:57

Sentença

•07/10/2022, 16:19

Sentença

•07/10/2022, 15:52

Despacho

•05/10/2022, 13:43

Despacho

•06/04/2022, 13:50

Despacho

•16/10/2020, 17:56