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8016916-21.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPEBI
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE ITAPEBI
PREFEITURA DE ITAPEBI
ITAPEBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ALINE PEREIRA SILVA
CPF 708.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:43Decorrido prazo de ALINE PEREIRA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:56Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 05:30Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 17:17Baixa Definitiva
10/06/2024, 17:17Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 17:17Expedição de Certidão.
10/06/2024, 17:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEBI - CNPJ: 13.634.993/0001-03 (ESPÓLIO) e não-provido
02/06/2024, 19:57Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024, 16:29Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2024, 15:25Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 01:34Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 16:15Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024, 09:30Documentos
Decisão
•08/06/2024, 20:05
Decisão
•02/06/2024, 19:57
Despacho
•23/04/2024, 08:27
Despacho
•22/04/2024, 16:15
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 09:30
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 09:30
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 09:30