8036998-73.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF 110.***.***-25

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

11/02/2026, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78412 / BA (2026/0044613-0) autuado em 10/02/2026

11/02/2026, 07:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Documento_1

19/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/11/2025, 18:02

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de recurso ordinário

19/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de MS 8036998_73.2024.8.05.0000_Ciência. Acórdão. N

11/09/2025, 14:46

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:10

Documentos

Petição

•11/09/2025, 14:46

Acórdão

•15/08/2025, 21:22

Despacho

•10/12/2024, 12:26

Despacho

•09/12/2024, 18:20

Decisão

•08/06/2024, 20:13

Decisão

•08/06/2024, 00:13