0523638-31.2016.8.05.0001

Apelação CriminalExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RENE RAMOS FILHO

Autor

JOSE AUGUSTO LIMA PEREIRA

CPF 359.***.***-15

Autor

JOSE MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRA

CPF 874.***.***-34

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE

OAB/BA 73378•Representa: ATIVO

EVELYN NADINE SILVA SANTOS

OAB/BA 66410•Representa: ATIVO

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS

OAB/BA 65422•Representa: ATIVO

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS

OAB/BA 11089•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO

OAB/BA 34991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:38

Incluído em pauta para 25/05/2026 12:00:00 Plenário Virtual da 1ª TURMA.

13/05/2026, 13:21

Solicitado dia de julgamento

08/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

08/05/2026, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de AP 0523638_31.2016.8.05

29/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:55

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 09:55

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

30/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de GEISON DOS SANTOS FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de JACKSON CECILIO ANDRADE DE JESUS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:37

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:22

Despacho

•09/03/2026, 09:10

Despacho

•08/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:11

Decisão

•03/03/2026, 14:46

Decisão

•03/03/2026, 12:40

Sentença

•15/12/2025, 17:25

Sentença

•15/12/2025, 17:03

Despacho

•22/10/2025, 22:18

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 15:44

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 15:44

Decisão

•11/09/2025, 18:24

Decisão

•23/10/2024, 23:38

Despacho

•08/06/2024, 21:57

Despacho

•05/06/2024, 18:15