8029177-15.2024.8.05.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.037,80

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

JOSE EVANGELISTA NASCIMENTO

CPF 147.***.***-68

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

JOSE EVANGELISTA NASCIMENTO

CPF 147.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: ATIVO

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS

OAB/BA 48623•Representa: ATIVO

MATHEUS YAGO NOBREGA DE ALENCAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS YAGO NOBREGA DE ALENCAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 12:47

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

31/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:18

Publicado Ementa em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:47

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (APELADO) e não-provido

04/03/2026, 11:13

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (APELADO) e não-provido

04/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 09:36

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2026, 08:28

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:13

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:17

Sentença

•10/12/2024, 10:39

Sentença

•09/12/2024, 17:45

Despacho

•21/11/2024, 11:28

Despacho

•12/09/2024, 15:46

Despacho

•09/06/2024, 19:24

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•05/03/2024, 14:38