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8132384-64.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 16.622,44
Orgao julgador
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOSE MIRANDA LIMA
CPF 173.***.***-34
Autor
OI TV
Terceiro
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
OI S.A
Terceiro
TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Terceiro
Advogados / Representantes
AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO
OAB/BA 38618Representa: ATIVO
MARCILIO SANTOS LOPES
OAB/BA 17663Representa: ATIVO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
OAB/BA 31021Representa: PASSIVO
VIVIANE DE FARIAS MACHADO
OAB/RJ 134716Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA LIMA em 06/11/2023 23:59.

28/04/2026, 18:29

Publicado Decisão em 10/10/2023.

28/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA LIMA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA LIMA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA LIMA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/08/2025 23:59.

17/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA LIMA em 06/08/2025 23:59.

17/03/2026, 05:18

Publicado Despacho em 16/07/2025.

17/03/2026, 02:10
Documentos
Ato Ordinatório
21/02/2026, 13:06
Despacho
10/11/2025, 18:06
Despacho
10/11/2025, 16:39
Despacho
14/07/2025, 20:07
Despacho
14/07/2025, 09:12
Ato Ordinatório
21/03/2025, 13:36
Sentença
28/11/2024, 10:34
Sentença
28/11/2024, 10:18
Despacho
09/06/2024, 19:28
Despacho
07/06/2024, 12:13
Decisão
06/10/2023, 11:46
Decisão
03/10/2023, 12:56