0505683-84.2016.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ 01.***.***.0293-22

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

CPF 926.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489•Representa: ATIVO

TIAGO VILAN MONTEIRO

OAB/BA 28729•Representa: PASSIVO

HERBERT SANTOS ARAUJO

OAB/BA 62683•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 18:22

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:48

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2026, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

07/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

31/03/2026, 09:59

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:21

Conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.701.201/0293-22 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 14:56

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 06:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:23

Sentença

•28/05/2025, 17:01

Sentença

•30/04/2025, 18:07

Despacho

•11/11/2024, 11:40

Despacho

•19/08/2024, 14:44

Despacho

•09/06/2024, 23:19

Despacho

•10/05/2024, 09:54

Despacho

•21/07/2023, 10:29

Despacho

•20/07/2023, 21:40

Petição

•03/07/2023, 17:27

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 17:27

Despacho

•30/06/2023, 12:15

Despacho

•22/06/2023, 18:30

Despacho

•27/05/2023, 08:39