0000826-53.2013.8.05.0067

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

GERVAZIO DOS REIS ARAUJO

CPF 001.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790•Representa: ATIVO

ERIKA KELLER DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: ATIVO

LIS MATTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 10:40

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de GERVAZIO DOS REIS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:29

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 03:27

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 10/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

21/11/2024, 17:50

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 11:02

Sentença

•23/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:33

Despacho

•13/04/2020, 18:03

Despacho

•16/03/2019, 21:35

Despacho

•16/03/2019, 21:34

Despacho

•16/03/2019, 21:28