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8008950-29.2022.8.05.0080
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
VICTOR SOBRAL LEITE
CPF 864.***.***-27
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 23:45Conclusos para decisão
16/09/2024, 08:26Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 11:08Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 09:46Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024, 09:46Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 12:27Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 12:27Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024, 11:21Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024, 08:46Expedição de intimação.
20/08/2024, 08:45Expedição de intimação.
20/08/2024, 08:45Expedição de intimação.
20/08/2024, 08:45Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
29/06/2024, 10:56Conclusos para decisão
28/06/2024, 15:07Documentos
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 09:46
Petição
•02/09/2024, 12:27
Despacho
•19/08/2024, 10:20
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/06/2024, 16:25
Despacho
•23/02/2024, 17:24
Despacho
•23/02/2024, 17:18
Decisão
•09/01/2024, 13:49
Decisão
•09/01/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•24/07/2023, 13:45
Sentença
•29/06/2023, 09:25
Decisão
•11/05/2022, 08:59
Despacho
•06/04/2022, 17:18