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8011470-34.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 7.560,26
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSECLEIA DE SOUSA SANTOS
CPF 918.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSECLEIA DE SOUSA SANTOS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:22Publicado Despacho em 17/04/2026.
17/04/2026, 14:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 14:04Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 07:54Baixa Definitiva
15/04/2026, 07:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 07:54Juntada de certidão
15/04/2026, 07:54Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 22:07Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:37Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 13:18Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 11:39Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/04/2026, 11:39Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/03/2026, 08:24Expedição de intimação.
20/03/2026, 08:37Expedição de Ofício.
16/03/2026, 21:31Documentos
Despacho
•15/04/2026, 07:54
Despacho
•14/04/2026, 22:07
Sentença
•15/10/2025, 19:05
Sentença
•15/10/2025, 19:05
Sentença
•15/10/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 09:08
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/02/2025, 14:52
Sentença
•11/06/2024, 18:43
Sentença
•11/06/2024, 18:43
Sentença
•11/06/2024, 18:43
Decisão
•26/01/2024, 10:21
Documento de Comprovação
•25/01/2024, 14:28