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8016146-25.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.199.997,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EUTIMIO CAMILO SANTOS
CPF 048.***.***-93
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
07/03/2026, 12:23Decorrido prazo de EUTIMIO CAMILO SANTOS em 16/05/2025 23:59.
19/02/2026, 15:45Publicado Certidão em 23/04/2025.
19/02/2026, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
19/02/2026, 14:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 13:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 13:22Decorrido prazo de EUTIMIO CAMILO SANTOS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:44Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 11:05Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 11:04Expedição de intimação.
01/12/2025, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 12:02Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)
22/10/2025, 17:26Conclusos para decisão
21/10/2025, 10:33Juntada de certidão
16/04/2025, 06:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
17/01/2025, 23:37Documentos
Decisão
•22/10/2025, 17:26
Sentença
•11/06/2024, 18:24
Sentença
•11/06/2024, 18:24
Sentença
•11/06/2024, 18:24
Documento de Comprovação
•04/02/2024, 20:44
Documento de Comprovação
•04/02/2024, 20:44
Documento de Comprovação
•04/02/2024, 20:44
Documento de Comprovação
•04/02/2024, 20:44