8096820-24.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.191,32

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLESIO TAVARES DA CAMARA

CPF 704.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLESIO TAVARES DA CAMARA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de CLESIO TAVARES DA CAMARA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

14/02/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:19

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:42

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 09:04

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:04

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:04

Sentença

•11/06/2024, 18:44

Sentença

•11/06/2024, 18:44

Sentença

•11/06/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:53

Despacho

•16/11/2023, 12:16

Despacho

•28/07/2023, 16:44

Despacho

•28/07/2023, 16:44

Despacho

•28/07/2023, 16:44