8035032-72.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.125,98

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVAN JORGE DE CARVALHO

CPF 271.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVAN JORGE DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:37

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 17:34

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:47

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:36

Despacho

•19/05/2025, 17:34

Despacho

•19/05/2025, 17:34

Despacho

•19/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 18:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/07/2024, 14:31

Sentença

•11/06/2024, 18:47

Sentença

•11/06/2024, 18:47

Sentença

•11/06/2024, 18:47

Outros documentos

•18/03/2024, 19:15

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 18:02