0001904-45.1999.8.05.0141

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 827,32

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO AMARAL RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 17:03

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/08/2024, 17:03

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de Pedro Amaral Ribeiro em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2024.

29/06/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 06:51

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Jose Franco Neto (OAB:BA7808) Executado: Pedro Amaral Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001904-45.1999.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0001904-45.1999.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

13/06/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:54

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 13:32

Decisão

•27/06/2024, 11:07

Decisão

•11/06/2024, 18:13

Decisão

•25/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:37

Decisão

•27/06/2017, 15:14

Sentença

•31/10/2016, 10:45

Despacho

•09/12/2014, 17:26

Despacho

•09/12/2014, 17:26