Execução Fiscal 0001187-67.2015.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 0001187-67.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:20

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:27

Expedição de despacho.

21/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001187-67.2015.8.05.0110. Executado: Erivan Francisco Da Silva Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0001187-67.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço:.,., SALVADOR - BA - CEP: 40020-160 Advogado(s): RÉU: ERIVAN FRANCISCO DA SILVA Nome: ERIVAN FRANCISCO DA SILVA Endereço: RUA DERALDO DA SILVA DOURADO, Nº 15, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0001187-67.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado da Bahia. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. O feito permaneceu suspenso por tal lapso temporal, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual permaneceu suspensa a prescrição. Uma vez decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 16 de julho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de ERIVAN FRANCISCO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

22/09/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 10:20

Despacho

•21/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001187-67.2015.8.05.0110. Executado: Erivan Francisco Da Silva Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0001187-67.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço:.,., SALVADOR - BA - CEP: 40020-160 Advogado(s): RÉU: ERIVAN FRANCISCO DA SILVA Nome: ERIVAN FRANCISCO DA SILVA Endereço: RUA DERALDO DA SILVA DOURADO, Nº 15, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0001187-67.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado da Bahia. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. O feito permaneceu suspenso por tal lapso temporal, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual permaneceu suspensa a prescrição. Uma vez decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 16 de julho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVAN FRANCISCO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(51)