8013586-47.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THIAGO LOPES E LOPES

CPF 047.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 13:27

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de THIAGO LOPES E LOPES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:50

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 16:52

Expedição de despacho.

22/10/2025, 12:33

Expedição de despacho.

22/10/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:26

Despacho

•30/04/2026, 14:44

Despacho

•22/10/2025, 12:33

Despacho

•22/10/2025, 12:30

Despacho

•21/10/2025, 15:26

Despacho

•04/06/2025, 14:54

Despacho

•13/11/2024, 17:34

Despacho

•13/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:51

Petição

•19/03/2024, 08:07

Sentença

•06/09/2023, 14:57

Sentença

•06/09/2023, 11:15

Despacho

•01/03/2023, 18:27

Documento de Identificação

•01/02/2023, 20:41