8151570-73.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.105,44

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA EUNICE DE SANTANA SILVA

CPF 134.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SANTANA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SANTANA SILVA em 16/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:21

Publicado Sentença em 30/04/2025.

12/02/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/02/2026, 20:15

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SANTANA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•28/12/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•28/12/2025, 09:44

Sentença

•28/04/2025, 18:14

Sentença

•28/04/2025, 18:14

Sentença

•28/04/2025, 18:14

Petição

•15/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:58

Petição

•04/11/2024, 10:14

Sentença

•12/06/2024, 15:38

Sentença

•12/06/2024, 15:38