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8079818-80.2019.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 12.859,51
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:08Decorrido prazo de DIVAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 05:41Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 19:08Expedição de despacho.
19/12/2025, 19:08Conclusos para decisão
19/12/2025, 07:10Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 07:10Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2025, 22:35Juntada de Petição de petição
14/12/2025, 22:35Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 23:21Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 08:21Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2025, 22:17Expedição de decisão.
04/12/2025, 22:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 22:17Conclusos para decisão
27/11/2025, 06:08Documentos
Despacho
•19/12/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 07:10
Decisão
•04/12/2025, 22:17
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 06:08
Despacho
•12/09/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 11:06
Decisão
•12/06/2024, 19:28
Despacho
•03/05/2023, 08:12
Decisão
•17/04/2020, 18:15
Despacho de citação por AR Digital
•04/12/2019, 11:41