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8063131-89.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
FLORINDO ALVES DE SOUZA NETO
CPF 268.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:33Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 15:03Baixa Definitiva
22/08/2024, 15:03Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DE SOUZA NETO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:50Expedição de Certidão.
25/07/2024, 01:48Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024, 07:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 07:33Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024, 18:47Expedição de Certidão.
18/07/2024, 18:44Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024, 12:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024, 10:12Juntada de Petição de certidão
14/06/2024, 17:53Deliberado em sessão - julgado
14/06/2024, 16:26Expedição de Certidão.
30/05/2024, 04:24Expedição de Certidão.
30/05/2024, 04:24Documentos
Acórdão
•17/06/2024, 10:12