8011642-47.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

NILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF 477.***.***-87

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774•Representa: ATIVO

GIOVANI TEIXEIRA COSTA

OAB/BA 66986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de NILSON JOSE DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Expedido alvará de levantamento

31/03/2026, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de NILSON JOSE DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:37

Despacho

•31/03/2026, 16:23

Despacho

•11/03/2026, 14:20

Despacho

•10/03/2026, 17:32

Decisão

•18/08/2025, 11:17

Decisão

•18/08/2025, 10:47

Despacho

•06/05/2025, 15:06

Despacho

•06/05/2025, 14:46

Despacho

•11/09/2024, 13:24

Despacho

•10/09/2024, 14:48

Despacho

•12/06/2024, 21:57

Despacho

•06/06/2024, 17:28

Petição

•29/04/2024, 15:09

Despacho

•27/02/2024, 13:38

Despacho

•27/02/2024, 09:38