8007503-78.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DAVID DE PAULA DA SILVA

CPF 864.***.***-93

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/PE 55347•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de DAVID DE PAULA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 14:27

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 17:19

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 14:13

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:47

Juntada de certidão

18/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de DAVID DE PAULA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:03

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 14:27

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:53

Sentença

•08/04/2025, 13:26

Sentença

•08/04/2025, 13:26

Sentença

•08/04/2025, 13:26

Despacho

•31/10/2024, 16:18

Despacho

•31/10/2024, 15:23

Decisão

•22/01/2024, 16:17