8182715-50.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 28.023,82

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

YVETE MARIA PINTO SANTOS

CPF 243.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:03

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 02:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2026, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de YVETE MARIA PINTO SANTOS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de YVETE MARIA PINTO SANTOS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:25

Publicado Certidão em 25/06/2025.

24/03/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:58

Decorrido prazo de YVETE MARIA PINTO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:59

Publicado Sentença em 31/01/2025.

01/03/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 23:03

Mandado devolvido Negativamente

10/02/2026, 01:17

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 06:50

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 02:37

Decisão

•09/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 09:12

Sentença

•10/01/2025, 17:44

Sentença

•10/01/2025, 17:44

Sentença

•10/01/2025, 17:44

Sentença

•12/06/2024, 14:14

Sentença

•12/06/2024, 14:14

Sentença

•12/06/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•26/12/2023, 19:36