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8001297-03.2021.8.05.0244
Ação Civil PúblicaVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS TELES MATOS JUNIOR
OAB/BA 60883•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO CARLOS TELES MATOS JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
02/08/2025, 12:44Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 17:55Baixa Definitiva
01/08/2025, 17:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 17:52Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 17:52Juntada de informação
01/08/2025, 17:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 14:34Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 14:33Publicado Intimação em 11/04/2025.
03/05/2025, 22:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
03/05/2025, 22:32Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 18:53Expedição de intimação.
26/02/2025, 18:53Conclusos para despacho
08/01/2025, 14:28Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 13:55Expedição de intimação.
25/06/2024, 15:57Documentos
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 14:33
Despacho
•26/02/2025, 18:53
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 15:47
Despacho
•12/06/2024, 18:57
Despacho
•17/10/2022, 17:14
Sentença
•23/05/2022, 19:47
Despacho
•25/11/2021, 18:30
Ato Ordinatório
•18/08/2021, 14:54
Despacho
•09/08/2021, 16:01