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8036778-72.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA
CPF 586.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2026, 10:09Publicado Despacho em 20/10/2025.
20/10/2025, 20:08Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 10:57Expedição de intimação.
14/10/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 11:37Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 17:24Conclusos para decisão
29/09/2025, 12:18Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025, 12:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025, 14:21Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 12:07Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025, 09:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:27Comunicação eletrônica
07/07/2025, 09:27Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025, 09:27Documentos
Despacho
•14/10/2025, 11:37
Despacho
•01/10/2025, 17:24
Sentença
•07/07/2025, 09:27
Sentença
•07/07/2025, 09:27
Sentença
•07/07/2025, 09:27
Petição
•13/06/2024, 15:51
Sentença
•12/06/2024, 20:24
Sentença
•12/06/2024, 20:24
Sentença
•12/06/2024, 20:24