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8000478-25.2020.8.05.0172
Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MARINA GABRIELLA DA SILVA TAVARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUANE DA SILVA SANTOS
OAB/BA 70235•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:02Decorrido prazo de LUANE DA SILVA SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:57Decorrido prazo de LUANE DA SILVA SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:27Decorrido prazo de LUANE DA SILVA SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 04:04Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 13:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 12:09Juntada de Petição de PARECER MPBA
24/02/2026, 16:15Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 18:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 09:23Expedição de intimação.
19/02/2026, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 11:39Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2026, 17:05Conclusos para decisão
06/02/2026, 11:04Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 14:25Documentos
Decisão
•06/02/2026, 17:05
Decisão
•05/12/2025, 17:03
Despacho
•25/07/2025, 17:41
Despacho
•18/11/2024, 16:37
Decisão
•25/10/2024, 16:43
Decisão
•15/05/2024, 08:35
Despacho
•15/09/2023, 13:07
Despacho
•27/10/2020, 17:25