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8017475-72.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 6.561,19
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIANA MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 882.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIANA MARTINS DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:25Publicado Despacho em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:34Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 03:35Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 12:45Baixa Definitiva
05/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 12:45Juntada de certidão
05/02/2026, 12:44Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 20:43Conclusos para decisão
29/01/2026, 12:30Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 20:31Decorrido prazo de ELIANA MARTINS DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
19/01/2026, 03:59Publicado Intimação em 22/08/2025.
11/01/2026, 06:12Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025
11/01/2026, 06:11Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 17:35Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 17:35Documentos
Despacho
•05/02/2026, 12:44
Despacho
•04/02/2026, 20:43
Sentença
•18/08/2025, 21:44
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 09:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/09/2024, 19:34
Sentença
•12/06/2024, 20:29
Sentença
•12/06/2024, 20:29
Sentença
•12/06/2024, 20:29