8077465-91.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCELO DE JESUS FRANCISCO

CPF 493.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS FRANCISCO em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marcelo De Jesus Francisco Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8077465-91.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2024, 08:16

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:16

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 08:16

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 18:48

Decisão

•13/06/2024, 16:33