8163195-41.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 70.233,16

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA

CPF 294.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: ATIVO

VANESSA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 42528•Representa: ATIVO

LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

13/06/2025, 03:00

Expedição de despacho.

09/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

08/01/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

08/01/2025, 03:02

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:38

Juntada de decisão

11/12/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 15:58

Despacho

•09/05/2025, 15:52

Petição

•06/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:38

Decisão

•03/11/2024, 20:34

Decisão

•03/11/2024, 20:34

Decisão

•03/11/2024, 20:34

Sentença

•13/06/2024, 19:18

Sentença

•13/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:48

Sentença

•06/10/2023, 15:21

Sentença

•06/10/2023, 08:22

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 11:56