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0500929-11.2018.8.05.0137
Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS ARAUJO DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE REQUIAO MOURA
OAB/BA 24448•Representa: ATIVO
WESLEY OLIVEIRA BOMFIM
OAB/BA 33703•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024, 12:12Baixa Definitiva
28/08/2024, 12:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024, 12:12Juntada de certidão
28/08/2024, 12:11Juntada de certidão
28/08/2024, 11:26Juntada de certidão
19/06/2024, 12:09Juntada de certidão
14/03/2024, 18:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 01:24Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:18Publicado Decisão em 15/01/2024.
16/01/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 01:15Expedição de decisão.
12/01/2024, 14:50Negado seguimento a Recurso
10/01/2024, 16:49Conclusos #Não preenchido#
26/12/2023, 01:01Juntada de Petição de contra-razões
22/12/2023, 08:11Documentos
Decisão
•12/01/2024, 14:50
Decisão
•10/01/2024, 16:49
Acórdão
•05/04/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 12:10
Sentença
•03/08/2022, 16:16
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 12:27
Sentença
•09/09/2021, 16:43
Despacho
•01/03/2019, 15:37
Ato Ordinatório
•16/07/2018, 11:03
Despacho
•07/05/2018, 14:15