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8000889-20.2024.8.05.0078
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.517,65
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSENILDA ALMEIDA DE CARVALHO
CPF 925.***.***-82
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
TARCISIO BATISTA DE LIMA
OAB/BA 21475•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025, 09:49Baixa Definitiva
30/01/2025, 09:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/01/2025, 09:49Juntada de Acórdão
30/01/2025, 09:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:46Decorrido prazo de ROSENILDA ALMEIDA DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:08Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 03:57Conhecido o recurso de ROSENILDA ALMEIDA DE CARVALHO - CPF: 925.835.805-82 (APELANTE) e provido em parte
04/11/2024, 08:35Conhecido o recurso de ROSENILDA ALMEIDA DE CARVALHO - CPF: 925.835.805-82 (APELANTE) e provido
31/10/2024, 23:02Juntada de Petição de certidão
29/10/2024, 19:23Deliberado em sessão - julgado
29/10/2024, 18:53Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 16:53Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/10/2024, 16:43Solicitado dia de julgamento
02/10/2024, 08:43Documentos
Acórdão
•31/10/2024, 23:02
Sentença
•13/06/2024, 18:52
Sentença
•13/06/2024, 18:40
Decisão
•02/05/2024, 19:26
Decisão
•02/05/2024, 11:48
Decisão
•12/04/2024, 19:19
Decisão
•12/04/2024, 17:37