8039290-62.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.501,86

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GUERRA DE SANTANA

CPF 182.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 23824•Representa: ATIVO

KARLA DE SOUZA FARIAS

OAB/BA 69124•Representa: ATIVO

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/BA 23824•Representa: PASSIVO

KARLA DE SOUZA FARIAS

OAB/BA 69124•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:24

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUERRA DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:56

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:59

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:44

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GUERRA DE SANTANA - CPF: 182.726.575-20 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025, 10:24

Deliberado em sessão - julgado

12/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:50

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 17:15

Despacho

•18/06/2024, 10:20

Despacho

•18/06/2024, 10:20

Despacho

•18/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:49

Sentença

•24/05/2024, 07:50

Sentença

•24/05/2024, 07:50

Sentença

•24/05/2024, 07:50

Despacho

•26/06/2023, 08:31

Decisão

•14/04/2023, 13:31

Decisão

•13/04/2023, 23:07