Voltar para busca
8002315-43.2022.8.05.0044
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 35.579,18
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
Partes do Processo
HILDETE BENICIO SANTOS
CPF 224.***.***-04
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S.A
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/BA 43769•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO
RENATA AMOEDO CAVALCANTE
OAB/BA 17110•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HILDETE BENICIO SANTOS em 22/03/2023 23:59.
12/05/2026, 15:12Publicado Intimação em 15/03/2023.
12/05/2026, 11:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 11:02Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:36Decorrido prazo de PERSONAL TRAVEL TURISMO SSA EIRELI - ME em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:36Decorrido prazo de HILDETE BENICIO SANTOS em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:36Decorrido prazo de AGENCIA DE VIAGENS MV TURISMO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:36Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:36Decorrido prazo de AGENCIA DE VIAGENS MV TURISMO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:31Decorrido prazo de PERSONAL TRAVEL TURISMO SSA EIRELI - ME em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:31Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:31Decorrido prazo de HILDETE BENICIO SANTOS em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:31Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:31Decorrido prazo de AGENCIA DE VIAGENS MV TURISMO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:22Decorrido prazo de PERSONAL TRAVEL TURISMO SSA EIRELI - ME em 04/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:22Documentos
Decisão
•08/01/2026, 18:58
Decisão
•08/01/2026, 18:57
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 11:44
Despacho
•13/06/2024, 19:51
Sentença
•11/09/2023, 18:53
Ato Ordinatório
•13/03/2023, 12:01
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 16:36
Despacho
•11/04/2022, 21:18