8000160-12.2017.8.05.0216

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.800,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO REAL

CNPJ 15.***.***.0001-83

Autor

JACKSON ALVES DOS SANTOS

CPF 986.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 08:48

Baixa Definitiva

13/06/2024, 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2024, 08:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de JACKSON ALVES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 04:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO REAL - CNPJ: 15.088.800/0001-83 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO REAL - CNPJ: 15.088.800/0001-83 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:36

Incluído em pauta para 01/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/03/2024, 09:24

Solicitado dia de julgamento

09/03/2024, 09:10

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 14:13

Sentença

•16/10/2023, 11:22

Despacho

•14/07/2022, 10:46

Despacho

•19/04/2017, 09:48