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8000132-57.2021.8.05.0231

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
. CB/PM JOSE HERMES DOS SANTOS
Terceiro
SD/PM MARCELLO BARRENSE DE SANTANA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
Advogados / Representantes
WALLACE FERREIRA DE SOUZA
OAB/BA 33651Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:36

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 11:28

Expedição de mandado.

30/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:19

Expedição de intimação.

30/01/2025, 11:19

Expedição de intimação.

30/01/2025, 11:13

Expedição de intimação.

30/01/2025, 11:13

Julgado improcedente o pedido

07/12/2024, 13:21
Documentos
Parecer do Ministerio Público
24/02/2025, 11:36
Sentença
07/12/2024, 13:21
Ato Ordinatório
13/06/2024, 20:42
Ato Ordinatório
19/09/2022, 11:32
Decisão
23/08/2021, 12:56
Decisão
13/04/2021, 17:00