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8000577-18.2020.8.05.0035
DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.151,12
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
FABRICIO NOVAIS SILVA
OAB/BA 20570•Representa: ATIVO
ARLITO LUCAS MENDES PRATES
OAB/BA 43892•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:25Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 19:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 19:38Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 14:01Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 18:19Conclusos para despacho
25/02/2026, 13:12Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 01:04Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 01:04Publicado Intimação em 28/11/2025.
30/11/2025, 10:28Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
30/11/2025, 10:28Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 18:07Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 18:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 17:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 17:01Documentos
Despacho
•06/04/2026, 18:19
Ato Ordinatório
•26/11/2025, 17:01
Sentença
•20/09/2024, 11:36
Despacho
•13/06/2024, 18:52
Decisão
•28/06/2021, 10:01
Despacho
•13/11/2020, 14:31