8000783-78.2023.8.05.0212

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.032,90

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

IVA MARIA VIEIRA CAMPOS

CPF 465.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DUILO SANTOS PADRE

OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:25

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de IVA MARIA VIEIRA CAMPOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.

18/04/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 04:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:37

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 09:35

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 18:07

Decisão

•10/04/2025, 17:44

Despacho

•06/09/2024, 09:51

Despacho

•06/09/2024, 09:35

Sentença

•03/07/2024, 09:06

Sentença

•28/06/2024, 12:16

Despacho

•18/06/2024, 08:40

Despacho

•14/06/2024, 18:21

Despacho

•24/04/2024, 10:10

Despacho

•24/04/2024, 09:48

Despacho

•27/09/2023, 11:53

Despacho

•27/09/2023, 09:34