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8001862-70.2023.8.05.0090
Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE IAÇU
Partes do Processo
DT IACU
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SELMA SAMPAIO FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
21/04/2026, 01:17Decorrido prazo de ELIENE COELHO DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
21/04/2026, 01:17Publicado Intimação em 26/06/2024.
21/04/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 00:46Baixa Definitiva
08/07/2024, 13:04Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 13:04Arquivado Definitivamente
08/07/2024, 13:04Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024, 13:03Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
22/06/2024, 21:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU INTIMAÇÃO 8001862-70.2023.8.05.0090 Termo Circunstanciado Jurisdição: Iaçu Autor Do Fato: Eliene Coelho De Jesus Autor Do Fato: Selma Sampaio Ferreira Autoridade: Dt Iaçu Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001862-70.2023.8.05.0090 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IAÇU AUTORIDADE: D
17/06/2024, 00:00Expedição de intimação.
14/06/2024, 18:10Homologada a Transação
14/06/2024, 11:01Conclusos para julgamento
12/06/2024, 12:19Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/06/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE IAÇU, #Não preenchido#.
12/06/2024, 11:30Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024, 11:53Documentos
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 13:04
Petição
•22/06/2024, 21:00
Sentença
•14/06/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•11/03/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 19:59