8030398-72.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NICOLAU FERREIRA LIMA

CPF 488.***.***-20

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2021, 14:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/05/2021, 14:40

Transitado em Julgado em 10/05/2021

10/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:44

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:25

Expedição de intimação.

12/04/2021, 11:25

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2021, 11:12

Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

19/03/2021, 12:22

Solicitado dia de julgamento

18/03/2021, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:34

Publicado Intimação em 15/02/2021.

16/02/2021, 00:32

Documentos

Acórdão

•09/04/2021, 17:17

Acórdão

•11/02/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 14:05

Sentença

•21/10/2020, 11:17

Despacho

•19/10/2020, 11:46

Despacho

•20/09/2020, 10:14