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8001193-81.2024.8.05.0219
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 11.733,28
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
IVONETE LIMA CORDEIRO
CPF 730.***.***-68
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
UBIRAJARA DA COSTA LEAL
OAB/BA 59403•Representa: ATIVO
DAYSE RIOS BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 12:55Baixa Definitiva
17/09/2025, 12:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2025, 12:55Juntada de Certidão
17/09/2025, 12:54Decorrido prazo de IVONETE LIMA CORDEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 14:32Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 14:32Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 01:15Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025, 16:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025, 16:56Provimento por decisão monocrática
20/08/2025, 16:56Documentos
Decisão
•20/08/2025, 16:56
Decisão
•20/08/2025, 16:56
Decisão
•20/08/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 12:01
Sentença
•09/05/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 10:21
Despacho
•14/06/2024, 19:14
Despacho
•14/06/2024, 19:14