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8007827-08.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 14:33Baixa Definitiva
26/03/2025, 14:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 05:23Decorrido prazo de MIRALDO GONCALVES SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:17Juntada de Petição de petição
21/12/2024, 08:09Expedição de Certidão.
17/12/2024, 04:35Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 01:46Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:37Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024, 15:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2024, 00:01Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:14Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:39Documentos
Acórdão
•07/12/2024, 00:01
Despacho
•14/06/2024, 18:01
Despacho
•14/06/2024, 17:32